2006-03-08 - Portaria 222/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os requisitos das entidades gestoras das zonas de intervenção florestal (ZIF).

2006-01-16 - PORTARIA 222/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza prorrogação do prazo da cessão, a título definitivo, do imóvel denominado antigo prédio militar n.º 10/Setúbal, "Bateria de Milregos", para construção de um parque de campismo e casa para campistas.